TCE multa gestor de convênio firmado pela Conder com a Prefeitura Municipal de Coração de Maria para pavimentação com paralelepípedos
Em sua primeira sessão ordinária de 2022, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), realizada nesta quarta-feira (09.02), aprovou, com ressalvas, imputação de débito e aplicação de multa ao gestor responsável, a prestação de contas do convênio 256/2010 (Processo TCE/008025/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Coração de Maria com o objetivo de cooperação financeira para a realização de pavimentação de ruas com paralelepípedos.
Em virtude da inadequada prestação de contas e do atraso na devolução do saldo não executado, os conselheiros decidiram pela imposição das ressalvas, aplicação de multa de R$ 1 mil ao ex-prefeito Diego Henrique Silva Cerqueira Martins e imputação de débito ao município de Coração de Maria, de R$ 87,13 (valor a ser acrescido de correção monetária e aplicação de juros de mora), referente ao saldo
