Defesa do Soldado Tchaca pedirá suspensão da decisão ilegal do comandante geral da PM. Entenda o caso;
"Estaremos buscando amparo judicial visando a suspensão e posteriormente anulação, por entender ser uma decisão ilegal", declarou o Dr ° José Osmar, que trabalha na defesa dos policias.
Imagina você ser preso por conta de uma suposta postagem em rede social, que foi provada que não houve e nem provas, mas a PM da Bahia decide decretar prisão dos acusados por 15 dias? Este foi o caso que originou a punição dos influenciadores Tchaca (pré-candidato a vereador de Salvador) e Ivan Leite.
Segundo o Soldado Alexandre Tchaca, que tem grande destaque na internet, ele não postou, não repostou e não veiculou em lugar algum o card denunciado pela PM da Bahia, que alegou que o atual pré-candidato a vereador de Salvador, estivesse violado os preceitos deontológicos dos incisos IV (cumprir e fazer cumprir as Leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes, à exceção das manifestamente ilegais), VIII (ser discreto em suas atitudes e maneiras e polido em sua linguagem falada e escrita), XIII (conduzir-se de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro policial militar) e XVI (zelar pelo bom conceito da Polícia Militar) do art. 39; o inciso V (o cumprimento das obrigações e ordens recebidas, salvo as manifestamente ilegais) do art. 41, todos da Lei Estadual n.º 7.990/01; com atenuante do inciso I (bom comportamento) do art. 17 e agravantes dos incisos IV (conluio de duas ou mais pessoas) e XI (ser a transgressão ofensiva ao decoro e a dignidade policial-militar) do art. 18, ambos do Decreto Estadual n.º 29.353/83 (RDPM).
A equipe do Nova Salvador entrou em contato com a defesa do Alexandre Tchaca. O posicionamento da defesa, composto pelo DR° José Osmar e Dr° Robson Amorim, advogados do Lázaro, informou que foi instaurado um procedimento disciplinar contra o Lázaro e após toda instrução processual, o oficial policial militar responsável por conduzir este procedimento chegou a conclusão pela absolvição do Lázaro por inexistir provas nos autos, que confirmasse a acusação constante na portaria. No entanto, o comandante geral da Polícia Militar, contrariando o relatório do oficial que relatou o fato, aplicou de forma desproporcional uma sanção de 15 dias de prisão disciplinar contra o mesmo.
A reportagem questionou se será cumprida a prisão ou qual o posicionamento da defesa dos influenciadores para o caso.
"Como a decisão saiu no final de sexta-feira, 24, e a defesa estará buscando amparo judicial, na segunda-feira, 27, visando a suspensão e posteriormente anulação, por entender ser uma decisão ilegal. ", declarou José Osmar Coelho.
