Defensor público-geral apresenta Plano de Expansão da Defensoria Pública ao presidente do TCE/BA

Em visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o defensor público-geral do estado, Rafson Saraiva Ximenes, reuniu-se, na tarde de segunda-feira (14.02), com o presidente do TCE/BA, Marcus Presidio, com o objetivo de buscar apoio e orientações específicas da Corte de Contas para colocar em prática o Plano de Expansão da Defensoria Pública da Bahia. A edição do documento, revisado anualmente, teve a sua 2ª atualização com base na Portaria nº 100, de 28 de janeiro de 2022. A visita contou ainda com a participação da subdefensora-geral da DPE, Firmiane Venâncio do Carmo Souza.

Na avaliação do defensor público-geral, a visita é de grande importância, haja vista que a Defensoria Pública tem várias responsabilidades constitucionais que, para serem alcançadas, é fundamental que a instituição trate com responsabilidade e cuidado as suas contas, principalmente para enfrentar as dificuldades orçamentárias. Rafson Ximenes citou como uma das responsabilidades o cumprimento da Emenda Constitucional nº 80, que determina que a Defensoria Pública chegue a todas as comarcas do estado. “A Bahia é um estado que ainda tem muita dificuldade nesse sentido. O próprio TCE já apresentou a necessidade de que tanto a Defensoria quanto o Governo do Estado tivessem planos para cumprir as metas da Constituição. Viemos apresentar ao presidente Marcus Presidio a primeira versão impressa do nosso Plano de Expansão, além de pedir ao TCE que acompanhe e nos ajude a atingir essa meta”, disse o defensor público-geral.

Ao verificar o Plano de Expansão da Defensoria Pública da Bahia, o conselheiro-presidente do TCE/BA afirmou que tomará as medidas necessárias para que a Corte de Contas cumpra o seu papel orientador a fim de apoiar uma instituição como a Defensoria Pública, tão importante para a garantia dos direitos humanos. “Em sua missão de exercer eficiente controle externo a serviço da sociedade, o TCE/BA, por meio do seu corpo técnico, tem buscado aproximar-se cada vez mais dos cidadãos e das instituições para garantir que os recursos públicos sejam bem empregados. No caso da Defensoria Pública, estamos tratando dos direitos humanos ao auxiliar uma instituição a prestar assistência integral e gratuita a indivíduos que não têm condições de pagar pelas custas judiciais”, ressaltou o presidente Marcus Presidio.

Na ocasião, o defensor público-geral entregou outras publicações, a exemplo de cartilhas, do livro de minicontos "Nossa Querida Bia", do dicionário de expressões (anti)racistas, além do plano de gestão.

DEPOIMENTO

“Tive a alegria de presenciar a posse do presidente do TCE/BA e percebi que essa nova mesa diretora tem uma atuação preventiva junto às instituições, visando orientar os processos, a forma de atuação dos gestores com vistas à boa execução do orçamento e ao respeito às regras dos controles interno e externo. Essa visita visa aprofundar esse compromisso que a Defensoria Pública e o TCE/BA possuem e, com isso, conseguiremos fazer um bom trabalho”.