Lira defende lei das fake news moderada e evita embate com Telegram

m meio à pressão para criar regras de atuação do Telegram no país, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o projeto das fake news seja moderado e não voltado ao caso específico do aplicativo.

Ele também descartou tornar a controvérsia envolvendo o Telegram em “uma questão de disputa nacional”.

O aplicativo, amplamente usado pela militância bolsonarista, é criticado por ignorar decisões judiciais. Além disso, é alvo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e está na mira de ao menos duas apurações, uma na Polícia Federal e outra no Ministério Público Federal.

O TSE recentemente também passou a discutir a possibilidade de banimento do aplicativo de mensagens.

Lira falou sobre o projeto das fake news, relatado em grupo de trabalho pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), ao chegar à Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (15).

O presidente da Câmara disse que Orlando Silva participou de almoço com líderes da base do governo para explicar os principais pontos do texto e tirar dúvidas.

Segundo Lira, o requerimento de urgência do texto pode ser apreciado nesta terça ou na quarta-feira (16) e que, em uma semana, o deputado do PC do B teria um termômetro sobre a votação, depois de percorrer lideranças partidárias.

Ao ser perguntado sobre se houve alguma preocupação específica sobre o Telegram, Lira disse que não tornaria o caso “uma questão de disputa nacional”. Segundo ele, no almoço foi citado o exemplo da Alemanha, onde o aplicativo também se recusava a ter contato com autoridades locais até mudar de postura.

“E esse assunto vai ser tratado com naturalidade legislativamente. Nós não vamos fazer disso uma pauta nacional de um embate, como já existiram várias”, afirmou Lira.

“Legislativamente se resolve essa questão não só com relação ao que se está tentando fazer, mas com todas as variedades de posicionamentos que não sejam adequados para uma rede que precisa ter algum tipo de posicionamento, quando tiver que ter decisões judiciais de colegiados para serem cumpridas. Isso vai ser tratado com normalidade.”

Lira defendeu que o texto não deve ferir a liberdade de expressão dos usuários. “Tem temas ali sensíveis com relação a justamente à abstração entre liberdade de expressão, direito coletivo e direito individual”, disse. “Nós não vamos fazer uma lei para determinado caso, para determinada pessoa ou para determinado objetivo. Tem que ser uma lei moderada.”

“Essas questões de tecnologia, elas avançam sempre muito rapidamente. E elas têm que ter uma parte estruturante, questões que possam ser travadas com, como faz o Conar [de autorregulamentação publicitária], que regula ali o básico e as coisas vão evoluindo dentro de um critério de razoabilidade”.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o tema será analisado com o Senado para que o texto seja conciliado.