Governo faz terceiro bloqueio do ano e trava mais R$ 6,74 bilhões do Orçamento 2022.
Bloqueio deve atingir gastos não obrigatórios do governo, reduzindo ainda mais verbas para custeio e investimento. Teto de gastos limita despesas da União à inflação do ano anterior.
O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 6,74 bilhões no Orçamento deste ano. Na prática, a medida reduz ainda mais as verbas destinadas aos ministérios. A restrição total nos gastos já chega a R$ 12,74 bilhões.
O termo técnico para o bloqueio é "contingenciamento", e o anúncio desta sexta representa o terceiro corte deste ano. O governo adota a medida para cumprir a regra do teto de gastos, que limita as despesas da União à inflação do ano anterior.
O bloqueio adicional servirá, principalmente, para o governo encaixar no orçamento os custos da Lei Paulo Gustavo e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que entraram em vigor no primeiro semestre deste ano.
A informação sobre o novo bloqueio consta do "Relatório Bimestral Avaliação das Receitas e Despesas" publicado em edição extra do "Diário Oficial da União".
O documento avalia, entre outros itens, se é necessário um bloqueio de verba para cumprimento das regras fiscais.
Enquanto o governo anuncia o bloqueio dos recursos alegando que precisa cumprir o teto de gastos, o Executivo vem liberando – fora do teto – verbas bilionárias para turbinar programas sociais só até o final do ano.
As medidas fazem parte do pacote pré-eleitoral criado pela PEC Kamikaze, promulgada pelo Congresso na semana passada.
O gasto criado pela emenda chega a R$ 41,2 bilhões e corresponde a um incremento no Auxílio Brasil, no Auxílio-Gás e no programa Alimenta Brasil, bem como inclui repasses aos estados por incentivos tributários ao etanol e para garantir o transporte público de graça para idosos.
O novo bloqueio foi necessário porque houve aumento na estimativa dos gastos obrigatórios sujeitos ao teto de gastos, mesmo diante dos recordes recentes de arrecadação com impostos e contribuições.
O bloqueio deve atingir principalmente as chamadas despesas discricionárias, isto é, nos gastos não obrigatórios. O governo pode cortar esses gastos para cumprir o teto. Trata-se de dinheiro disponível para investimento e custeio da máquina pública.
