Desembargadora manda Rui Costa pagar emendas impositivas a deputado e coloca multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Maria de Fátima Silva Carvalho, ordenou, na última sexta-feira (17), em caráter de urgência, o pagamento de emendas impositivas do deputado estadual soldado Prisco, de 2020 a 2022, e aplicou multa de R$ 10 mil ao governador Rui Costa em caso de descumprimento.
O deputado alega que deixou de receber R$ 5 milhões que poderiam ser aplicados nas áreas da saúde, educação e infraestrutura.
“O governador vem descumprindo diversas decisões de pagamento das emendas. Um desrespeito ao poder judiciário e o povo baiano”, afirmou o deputado estadual soldado Prisco.
Na decisão, a desembargadora ressalta que o descumprimento de emendas parlamentares, verba carimbada pelo governo para benefícios de comunidades da Bahia, configura ato de improbidade administrativa “bem como impõe a responsabilidade criminal do gestor, no momento em que ofende os princípios da administração pública”.
“Referente às minhas emendas, o Estado lesou o povo baiano em milhões de reais. São dezenas e dezenas de deputados estaduais na mesma situação. O fato é que o Governo deve explicação ao povo baiano para que diga onde está o dinheiro que não é meu nem dele, mas do povo baiano. Gasta milhões em propaganda mas não quita suas dívidas com a população”, criticou o parlamentar.
